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Startups

Saiba os principais aspectos jurídicos em uma startup

Nos meus últimos 5 anos de atuação de atividade profissional como empreendedor digital, mentor e consultor de startups, me relacionei com diversas startups, empreendedores, aceleradoras, fundos e demais pessoas que fazem parte deste ecossistema. As conversas sempre permeiam diversos pontos de dores latentes de quem se aventura a virar um empreendedor digital de sucesso.

Na sua maioria, quando conversamos sobre dores e desafios de uma startups, todos, sem exceção, apresentam uma fome enorme em vencer os obstáculos deste caminho que é cheio de incertezas e, para isso, apresentam uma equipe que mais parece a liga da justiça! Equipe extremamente multidisciplinar e apta a cumprir qualquer desafio… Bem naquela linha de “missão dada é missão cumprida”.

Contudo, raras vezes vejo alguém preocupado com os aspectos jurídicos da startup… sabe aquele sócio mais medroso e preocupado com o que pode acontecer caso o passo dado a frente possa ter resultados negativos? Pois é! Não é querer ser pessimista e sim organizado para que esse passo a frente possa ser de sucesso.

Aqui não é pisar em ovos e sim pisar forte, firme e consciente!

Uma startup pouco organizada juridicamente falando, pode ter dificuldades de receber investimento, seja anjo, por meio de fundo ou aceleradora.

Ocorre que quem está disposto a aportar dinheiro em uma startup, por mais que saiba dos riscos que está correndo, – ou justamente por ser uma investimento de risco -, também quer alguma segurança para rodadas futuras, para caso a startup venha a ter insucesso e para demais situações.

Vamos fazer um exercício reflexivo!

Você investiria seu dinheiro em algum projeto que não lhe desse qualquer segurança quanto a sua estrutura e desenvolvimento?

Melhor…

Você compraria em algum site de vendas online com informações nebulosas, sem termos e políticas bem estruturadas?

Tenho certeza que não! Eu pelo menos não.

Agora, uma startup com uma estrutura societária bem organizada, com talentos protegidos por contratos de vesting, com alguma estrutura de governança e práticas de compliance, com todos os seus termos e políticas bem estruturados em plena aderência à legislação competente… ai é outra coisa!

Por isso, trago aqui alguns pontos que eu acho que você, empreendedor digital, independente do grau de maturidade do seu negócio, deve analisar.

 

# Identificação

A criação de um site ou qualquer negócio que venha a ser desenvolvido na internet, é importante e extremamente necessário atender as corretas formas de identificação, e, assim, trazer critérios de confiabilidade aos possíveis clientes que por ventura venham a consumir produtos ou serviços de seu negócio digital.

O site, obrigatoriamente, deve manter em local visível todos os dados de identificação da empresa, tais como: razão social, CNPJ, endereço, telefone, e-mail ou qualquer meio de comunicação que facilite o contato do consumidor. Recomendo que estas informações constem no rodapé da página principal de seu site, de forma que fiquem visíveis em todas as demais página de sua web.


# Informações Claras e Precisas

Todas as informações devem ser claras e precisas de forma que não causem dúvidas aos seus clientes. Os produtos e serviços devem ser minuciosamente descritos com suas especificações e características, devendo conter, se for o caso, informações sobre os riscos à saúde e à segurança dos usuários. Prevenindo assim, acidentes pelo uso incorreto do sistema que você oferece.

 

# Condições de Uso

As condições devem disciplinar as formas de compra, pagamentos, trocas e devoluções, políticas de privacidade e todas as outras informações sobre o modelo de negócio desenvolvido pelo site.

Este documento, somado às condições específicas da oferta constituem o contrato firmado com o cliente no ato da compra do produto ou serviço. Lembrando que quando assinamos concordar com os termos, estamos virtualmente assinado este contrato.

As condições de uso e termos, devem ficar em local de fácil visualização.


# SAC

Os consumidores atuais encontram uma escala crescente de escolha de produtos e serviços, baseando as suas escolhas na percepção da qualidade, valor e satisfação dos serviços prestados pela startup.

O site deve disponibilizar serviço de atendimento ao consumidor para atendimento antes e após a venda. O SAC, ou qualquer outro nome que você queira dar, pode atuar por chat, redes sociais, e-mail e/ou por telefone.

 

# Segurança na WEB

Atualmente houve um aumento significativo de crimes digitais, cibercrimes – do qual, no ano de 2013, foi criada a primeira Lei de invasão do sistema informático alheio. Em 2017, só no Brasil foram 62 milhões de vítimas de crimes virtuais.

O assunto é tão atual que ainda não foi estabelecido um modo concreto de agir ou como recuperar os dados roubados. Essas ameaças digitais vem exigindo urgência e todo tipo de cuidado e cautela na exposição digital e segurança das informações, em todos os tipos de dispositivos.

É preciso utilizar mecanismos de segurança eficazes para pagamento e para tratamento de dados. E aqui fica um outro alerta! Em 2020 entrará em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (PLC 53/2018), a qual trará uma série de exigências quanto ao uso, armazenamento e controle de dados de terceiros. Possuindo multa que pode chegar a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), em caso de descumprimento.

 

# Direito de Arrependimento

Deve-se respeitar o direito de arrependimento do consumidor, de forma que esse possa cancelar a compra e devolver o pedido sem nenhum ônus no prazo de até 07 dias do recebimento do produto. Esta informação deve constar expressamente no site em local de fácil visualização.

Em casos de cancelamento da compra, deve-se informar ao consumidor como ocorrerá o processo de reembolso, uma vez que, em casos de cartões de crédito, os estornos poderão ser visualizados em até duas faturas subsequentes à data de solicitação, dependendo dos procedimentos adotados pelas respectivas administradoras.

Note que aqui somente trouxe aspectos jurídicos atrelados a comunicação entre startups e cliente. Vale ressaltar que todo e qualquer investidor, antes de investir em um negócio digital, faz uma análise destes pontos.

No próximo artigo trarei assuntos analisados por investidores que não ficam diretamente transparentes como estes acima devem estar, mas que são tão importantes ou até mais. Estrutura societária, tributária e de propriedade intelectual para trazer uma maior proteção, não só para o investidor anjo, mas também para a startup.

Te vejo no próximo artigo!

 

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